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ESCLARECIMENTOS – RETIRADA DO PROJETO DE HORAS EXTRAS 100% AOS SÁBADOS
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Ontem (25/07/2019), a Presidente do SINTSERPI, Marcione Menezes, acompanhada de diretores sindicais estiveram na Câmara Municipal de Ipatinga para discutir sobre o Projeto de Lei nº 74/2019, que altera a Lei 2.426, garantindo o percentual de 100% às horas extras aos sábados.
É sabido que este Projeto de Lei é o resultado de uma luta antiga do sindicato e que, recentemente, como divulgado na imprensa regional, foi atendida pelo Prefeito Nardyello Rocha.
Após análise do Projeto e intenso debate, a pedido do SINTSERPI, o Vereador Presidente Jadson Heleno, retirou o projeto da pauta de hoje, justamente porque há pontos controversos que precisam ser esclarecidos para evitar qualquer eventual prejuízo ao Servidor.
“Pedimos para o Presidente retirar o Projeto porque há pontos a serem esclarecidos. Não devemos aprovar sem uma análise mais sucinta e arrepender depois, quando já for tarde!” afirma a Presidente Marcione e acrescenta: “O Projeto é retroativo a 1º de abril, logo, sendo aprovado hoje ou no próximo mês, não haverá prejuízo nenhum ao servidor.”
A discussão mais robusta, se refere à inclusão da compensação no texto da lei, que desobrigaria o Município a pagar as horas extras, podendo, se preferisse, obrigar o servidor à compensação.
Os técnicos do Legislativo, suscitaram ainda que a inclusão da palavra “sábado”, junto das expressões “repouso semanal e feriados” é redundante, visto que entendem ser o sábado já abarcado pelo repouso semanal.
A questão dos servidores de revezamento, fica alterada para contemplar o adicional de 100% nas horas excepcionais aos sábados, repouso remunerado e feriados, excluída a jornada normal da escala de revezamento.
Não resolvido o impasse e, não havendo prejuízo financeiro ao servidor, a decisão mais acertada foi a de retirar o projeto da pauta de hoje para se permitir eventuais adequações.
Com a retirada da pauta, a Direção do SINTSERPI já agendou reuniões com os representantes do Legislativo e busca interlocução com o Executivo para chegar a um texto que contemple melhor os anseios dos servidores.
SINTSERPI: Base Unida, Sindicato Forte.
Data: 26/07/2019
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