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ASSEMBLEIA GERAL 11/06/19
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Na assembleia do dia 11/06 ficou acordado que, diante da ameaça ao direito da classe trabalhadora brasileira de ter uma aposentadoria digna, iremos à luta. No próximo dia 13 às 18horas acontecerá, no Auditório do Sintserpi, uma palestra sobre a Proposta de Reforma da Previdência – PEC 06/2019, que será ministrada pelo Dr. Waldemir José Pimentel, membro da comissão de Direito Previdenciário da OAB de Ipatinga. Essa palestra é um evento em conjunto com os Sindicatos de Ipaba, Santana do Paraíso, Mesquita, Braúnas, Joanésia e Ipatinga.
CAMPANHA SALARIAL 2019
Os servidores presentes na assembleia puderam ouvir da presidente, Marcione Menezes, os avanços e desafios da Campanha Salarial e também tirar dúvidas sobre o Abono, Férias-Prêmio, entre outros.
Em relação ao Abono de Três dias anuais, pudemos perceber que apesar de muito esforço para esclarecer servidores e gerentes sobre o benefício, ainda existem setores da prefeitura negando o abono ao Servidor. SERVIDOR, FIQUE ATENTO, NÃO DEIXE DE EXIGIR SEU DIREITO, o Abono pode ser utilizado de duas formas: Agendado ou Em Imprevistos. O Abono Agendado deve ser solicitado com antecedência mínima de 10 dias, sem que haja necessidade de justificar o uso, porém pode ser negado em situação de prejuízo para a continuidade dos serviços na data solicitada, mas outra data pode ser sugerida. Já, em casos de situação inesperada e que não haja possibilidade de ser apresentado atestado, bastará o Servidor ligar e comunicar à chefia imediata que não comparecerá ao serviço, explicando o motivo e que fará uso do abono. Neste caso, a autorização é imediata, mas o Servidor deverá em até 48 horas úteis posteriores à falta apresentar ocorrência escrita justificando o uso, será aceita declaração do ocorrido devidamente assinada pelo servidor.
Em relação às Férias-Prêmio, insistimos na necessidade da SOLICITAÇÃO E RESPOSTA POR ESCRITO, seja ele a positiva ou negativa. Não pode a chefia imediata recusar receber a solicitação e emitir o parecer. SERVIDOR, FAÇA O PEDIDO DAS FÉRIAS-PRÊMIO SEMPRE EM DUAS VIAS E EXIJA O RECEBIDO NA SUA VIA.
Em relação às horas-extras do sábado, há três meses a Proger está tentando elaborar o texto do art. 31, da Lei 2426/2008, que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação. Esse foi o primeiro item acordado na reunião do dia 12/03/2019 e não arredamos pé de que passe a valer a partir do primeiro sábado após a reunião.
Em relação ao RPPS, o Prefeito ficou de marcar a reunião, mas estava aguardando a Reforma da Previdência. Insistimos, que há necessidade de retomarmos a discussão sobre o Regime Próprio de Previdência o quanto antes, e que as adequações sejam feitas caso haja necessidade.
Os novos aparelhos de ponto estão sendo instalados para que possamos acessar online o registro de ponto. A modalidade de ponto online não emite o comprovante de registro de ponto, mas permite que acessemos o ponto através do aplicativo de celular e através da internet no computador, a qualquer tempo e horário. A justificativa para optar por ponto online é que a manutenção das bobinas pode inviabilizar o acesso ao comprovante de marcação. Sabemos bem como é para repor equipamentos no serviço público!
Estamos aguardando a reunião da mesa permanente de negociação que deveria ter acontecido no último dia 06, pois solicitamos a participação do Prefeito, mas em razão de viagem à Brasília, a reunião foi adiada.
Os pontos referentes ao reajuste salarial, pagamento das férias atrasadas, reajuste no vale-alimentação serão tratados na reunião juntamente com o Prefeito.
O Sintserpi parabeniza todos que compareceram à assembleia e reitera seu compromisso com a luta pela garantia e ampliação dos direitos dos Servidores Públicos do Município de Ipatinga.
SINTSERPI: BASE UNIDA, SINDICATO FORTE!
Data: 13/06/2019
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