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ASSEMBLEIA DO DIA 11/04 DELIBERARÁ SOBRE TEMAS DA REUNIÃO COM PREFEITO
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Conforme agenda criada em reunião que finalizou a greve, no último dia 4/4 aconteceu a primeira reunião entre o Sintserpi e a Prefeitura, para dar continuidade à pauta de negociação.
Os itens da Campanha Salarial que foram discutidos neste encontro foram: a regulamentação do abono anual de três dias, pagamento das horas extras de sábado com adicional de 100% e a reposição dos dias da greve.
Diante de alguns pontos já discutidos, ficou definido que o abono será concedido mediante programação ou em situações adversas. Quando programado, independerá de justificativa, sendo necessário apenas a autorização da chefia imediata. Caso não seja programado, deverá ser comunicado o mais rápido possível e justificado em até 48 horas úteis seguintes. O abono passará a valer após publicação do decreto que o regulamenta e os dias abonados não serão computados como de efetivo exercício (o sindicato busca entender a justificativa e já encaminhou ofício ao executivo solicitando informações).
Horas extras
Em relação às horas extras, o art. 31 da lei 2426/2008 será alterado. A redação atual: “A retribuição pecuniária pelo serviço extraordinário será de 50% (cinquenta por cento) superior ao da hora normal para dias úteis de trabalho e de 100% (cem por cento) para os dias de repouso semanal e feriados”, mudará para a nova redação: “A retribuição pecuniária pelo serviço extraordinário será de 50% (cinquenta por cento) superior ao da hora normal para dias úteis de trabalho e de 100% (cem por cento) para os sábados, repouso semanal e feriados.
A luta permanente do Sindicato, agora, é para que seja respeitada a decisão da reunião do dia 12/03/2019 e o adicional de 100% seja efetivado nas horas extras realizadas nos sábados seguintes à reunião, conforme o que ficou acordado.
Reposição dos dias de greve
Sobre a reposição dos dias de greve, tema que gerou muita polêmica com o fim da paralisação, ficou definido que os dias parados poderão ser repostos até o dia 10/07/2019, não como alguns gerentes e coordenadores estavam impondo.
Os servidores que optarem por utilização do banco de horas farão a compensação com os devidos acréscimos de 100 ou 50%, conforme compensações rotineiras. Caso o servidor tenha realizado seis horas extras a 100%, ele tem doze horas para utilizar, se foram seis horas extras a 50 %, ele tem nove horas para utilizar.
Caso o trabalhador opte por ter os dias da greve descontados do seu salário, ele não perderá o repouso remunerado, somente o valor do quantitativo de horas que esteve na greve. A reposição poderá ser realizada trabalhando conforme sua disponibilidade, mas limitando até o dia 10/07/2019. Por exemplo: trabalhar uma hora diária a mais ou em dias alternados, ou trabalhar duas ou mais horas diárias ou em dias alternados, ou ainda, trabalhar nas campanhas de finais de semana.
Assembleia
De acordo com o calendário pós greve, acontece nesta quinta-feira, dia 11/04, uma assembleia geral, na sede do Sindicato, às 18h, para deliberar sobre os temas discutidos com o Prefeito na reunião do dia 04/04. Lembrando que as reuniões com a Prefeitura estão agendadas sempre nas primeiras quintas-feiras de cada mês.
Trabalhador, é muito importante sua participação para darmos continuidade às discussões e decisões da Campanha Salarial! Participe! Não deixe que decidam por você!
SINTSERPI: BASE UNIDA, SINDICATO FORTE!
Data: 11/04/2019
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