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PUBLICADA APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
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No último dia 23 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União, a promulgação dos vetos da Lei 13.708, que determina o reajuste aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, entre outros pontos do veto rejeitados pelo Congresso Nacional.
Dessa forma, os agentes terão um reajuste de 52,86% do piso salarial garantido, o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecido o seguinte escalonamento:
I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;
II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;
III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
Outros detalhes definidos são a essencialidade e obrigatoriedade da presença de agentes comunitários de saúde nos programas ligados à saúde da família, e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
O piso salarial será reajustado anualmente, a partir de 2022. A lei também detalha a necessidade de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos. A jornada de trabalho de 40h semanais, para a garantia do piso, será dedicada unicamente para as ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e combate a endemias na comunidade, entre outros.
O Sintserpi enviou nesta tarde oficio comunicando o Prefeito Nardyello Rocha sobre aprovação da lei no Congresso Nacional, solicitando o encaminhamento do Projeto de Lei, para que seja aprovado na Câmara Municipal.
Mais uma conquista para a categoria!
Sintserpi: Base unida, Sindicato forte!
Data: 25/10/2018
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