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PMI não reconhece servidor em função essencial para município, acusa Sintserpi
 


 
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga (Sintserpi) realizou, nesta sexta-feira (9), uma mobilização no Hospital Municipal Eliane Martins, no bairro Cidade Nobre, com intuito de levar ao conhecimento da população a falta de compromisso da administração municipal com os servidores públicos. Neste momento, os servidores enfrentam momentos de incertezas, sem pagamento das férias vencidas, escalonamento do pagamento e ainda sem garantia do recebimento da gratificação natalina ou 13º salário, como é popularmente conhecido, deste ano.

A direção do Sintserpi afirma que os servidos públicos de Ipatinga permanecem desempenhando suas funções, porque sabem que os serviços são essenciais, já que a ausência pode trazer prejuízos irreparáveis aos cidadãos. “Iniciamos esta manhã com um Ato na porta da rede de urgência do Hospital Municipal. Em seguida fomos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), denunciando que o serviço de urgência não pode ser interrompido. É fundamental que esteja funcionando, mas infelizmente para a prefeita Cecilia Ferramenta o pagamento do trabalhador não é essencial”, destaca Marcione Menezes, presidente do Sintserpi.

Na avalição do Sindicato, se a população não pode ficar sem este tipo de serviço então os trabalhadores precisam ser remunerados quanto antes, e não protelados. “Estamos denunciando porque no ano passado ficamos sem o 13º salário e corre o risco deste ano também não termos o benefício na data correta. Em 2016 recebemos o 13º de 2015 no meio do ano. Queremos chamar a atenção da população para que pressione o governo municipal para pagar o que nos deve”, afirma Marcione Menezes.

Direito Constitucional
A gratificação natalina ou 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal, instituído no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962. De acordo com o art. 36, § 3º, da Lei 2426/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga, o 13º salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro do ano corrente.




Data: 09/12/2016

 




     

 

 

 

 


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